Termos e Condições — Sensia

I. GERAL

1. Condições gerais de utilização

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas no website Sensia. Ao proceder a um registo e/ou a uma encomenda no website, o Utilizador obriga-se a declarar expressamente que:

a) Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; b) Leu e concorda com os termos e condições apresentados; c) Confirma que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda, mas sim a consumidor final; d) Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes; e) Aceita que a resolução de qualquer conflito com a Sensia seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão legal prevista em qualquer outra fonte de direito aplicável.

Toda a informação publicada no website Sensia tem como objetivo fornecer o melhor serviço aos seus Utilizadores/consumidores, sendo atualizada de forma regular.

A Sensia garante que toda a atividade comercial desenvolvida no website está em conformidade com a legislação em vigor em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como em Espanha, para onde também expedimos encomendas.

A Sensia rejeita toda e qualquer responsabilidade por eventuais erros tipográficos que possam ocasionalmente existir no website.

Recomendamos a leitura cuidadosa das presentes Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade (doravante designadas em conjunto como "Política de Privacidade e Proteção de Dados") antes de utilizar este website.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda no mesmo, o Utilizador consente o disposto nestas Condições e na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, pelo que não deverá utilizar este website se não aceitar, na sua totalidade, as Condições e a Política de Privacidade.

2. Informação da empresa

O website www.sensia.pt, doravante designado "Website" ou "Website Sensia", está domiciliado em Portugal e a marca Sensia é propriedade da sociedade comercial Manulena — Fabricação de Ceras e Velas, Lda., com sede na Rua Luís Camões, 268, Apartado 62, 2485-901 Mira de Aire, Portugal, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 306 424.

3. Descrição dos Artigos

Todos os artigos apresentados no website Sensia contêm descrições e características (como dimensão, peso ou fragrância), de forma a que o Utilizador tenha uma maior perceção sobre o produto.

As imagens incluídas no website são meramente ilustrativas. As cores apresentadas nas fotografias podem diferir da realidade, dependendo do dispositivo, das configurações de cor, do navegador de internet ou de outros fatores técnicos. Estas diferenças em nada afetam a função ou o valor do produto em questão.

Caso pretenda algum esclarecimento adicional acerca das características de um produto, pode contactar-nos através dos meios apresentados na página de contacto ou através das nossas páginas nas redes sociais.

4. Privacidade

Em respeito pela nossa Política de Privacidade, todas as informações pessoais fornecidas pelo Utilizador ao website Sensia serão tratadas e/ou partilhadas com total responsabilidade e utilizadas apenas com o intuito de prestar o melhor serviço aos Utilizadores, não lhes sendo dado qualquer outro fim.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. Indisponibilidade de Stock

A Sensia fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos no website. Caso algum produto não esteja disponível no momento, o website dará essa informação ao Utilizador.

6. Alojamento do Website

O website Sensia é desenvolvido com recurso à tecnologia Shopify, que nos permite prestar os nossos Serviços de venda online. Qualquer compra realizada no website é feita diretamente consigo e com a Sensia — a Shopify não é parte nem responsável pela venda. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Shopify, consulte a nossa Política de Privacidade.

II. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

1. Preços

A Sensia apresenta no seu website todos os preços em euros (€), já com a taxa de IVA em vigor em Portugal incluída. O preço apresentado não inclui eventuais custos de transporte e expedição, os quais serão acrescidos no website, de acordo com o destino escolhido pelo Utilizador.

2. Alterações de Preço

A Sensia reserva-se o direito de proceder periodicamente à revisão de preços dos produtos à venda no website. No entanto, desde a aquisição até à conclusão do processo de encomenda e entrega/devolução, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados.

3. Meios de Pagamento

No website Sensia poderá efetuar pagamentos através das seguintes formas:

• Referência Multibanco (MB);
• MB WAY;
• Visa e Mastercard;
• PayPal;
• Klarna.

A Sensia assegura que todas as transações são encriptadas e seguras, sendo reencaminhadas para sistemas de pagamento protegidos, fornecidos pela easypay (pagamentos por Multibanco e MB WAY), pela Stripe (pagamentos por Visa e Mastercard) e pela PayPal e Klarna, respetivamente. A Sensia não procede ao armazenamento de números de cartão nem de quaisquer outras informações relacionadas com o ato de pagamento.

III. AVISOS E ENTREGAS

1. Custos de envio e prazos de entrega

Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer o custo de transporte e expedição, nos termos regulados neste website. O consumidor será sempre informado do preço final da sua compra, com a discriminação do custo do produto e dos custos de transporte, antes da conclusão da encomenda.

Todas as encomendas realizadas no website Sensia são expedidas através da sociedade comercial DPD, e estão sujeitas aos custos de transporte expressamente indicados no processo de compra.

As encomendas são processadas de segunda a sexta-feira, independentemente de o Utilizador ter efetuado a encomenda durante o fim de semana ou num feriado.

[Nota interna: os valores abaixo seguem a mesma estrutura de portes praticada atualmente pela Manulena — a confirmar/ajustar com o cliente antes da publicação]

Portugal Continental:

• Portes gratuitos para encomendas de valor superior a 35,00 €;
• Para compras de valor igual ou inferior a 35,00 €, os portes serão suportados pelo Utilizador, com tarifa fixa de 4,90 €.

Açores e Madeira:

• Portes gratuitos para encomendas de valor superior a 35,00 €;
• Para compras de valor igual ou inferior a 35,00 €, tarifa fixa de 4,90 €, podendo aplicar-se prazos de entrega superiores.

Espanha:

• [Tarifa e limiar de portes gratuitos a definir com o cliente]

O prazo normal de expedição é de 2 a 7 dias úteis após confirmação do pagamento, à exceção dos meses de novembro e dezembro, em que o prazo normal é de 10 dias úteis, podendo, em casos excecionais, ser superior.

2. Envios gratuitos (Free Shipping)

Poderão, ocasionalmente, decorrer campanhas em que os portes de transporte são gratuitos, independentemente do local de entrega ou do valor da encomenda. Quando tal ocorrer, será anunciado de forma clara no website Sensia.

3. Acompanhamento do estado de envio da encomenda

Todas as encomendas são expedidas, após confirmação do pagamento, no prazo de 1 a 3 dias úteis. Assim que a encomenda for expedida, receberá um e-mail da Sensia com as instruções de acompanhamento do envio (tracking), incluindo a indicação do transportador e o número do envio.

4. Expedições e recolhas

No momento do registo no website, o Utilizador deverá indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual deverá ser expedida a encomenda. Caso pretenda que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da encomenda.

Dado que a DPD pode exigir assinatura no momento da entrega, o Utilizador ou um seu representante deverá estar presente na morada de destino no ato de entrega.

5. Confirmação da entrega

Solicita-se ao Utilizador que, no momento da entrega, e antes de assinar o comprovativo, inspecione cuidadosamente a embalagem. Se a embalagem parecer adulterada, deve assinar o documento de entrega com reservas ou recusar a entrega, contactando de imediato a Sensia através de info@manulena.com.

Aceitando a entrega sem reservas, presume-se que os bens foram entregues em perfeitas condições.

6. Encomendas não entregues

As encomendas que não sejam entregues por facto imputável ao Utilizador — incluindo erros na indicação do endereço ou ausência do Utilizador/representante no momento da entrega — serão devolvidas à Sensia. Os custos de transporte, expedição e devolução serão imputados ao Utilizador, sendo deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.

7. Ato de entrega

No ato de entrega, o Utilizador deve assinar o comprovativo de receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o Utilizador. Caso designe um terceiro como destinatário, a assinatura desse terceiro será aceite como prova de entrega e de cumprimento das obrigações por parte da Sensia.

8. Impossibilidade de Entrega

Caso não seja possível entregar a encomenda, será deixado registo no website da transportadora, podendo o Utilizador solicitar uma nova entrega. Em caso de não entrega no prazo estipulado, poderão ser cobradas despesas relativas a armazenagem e a novas tentativas de entrega.

IV. Causas de Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações assumidas no âmbito de um Contrato, quando causados por motivos de força maior. A Força Maior inclui qualquer ato, acontecimento, falha, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros:

• Greve geral ou outras formas de protesto que afetem significativamente o país;
• Perturbações da ordem pública, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não);
• Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra ou qualquer outro desastre natural;
• Incapacidade de utilizar meios de transporte públicos ou privados;
• Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

As nossas obrigações resultantes dos Contratos consideram-se suspensas durante o período em que a situação de Força Maior se mantiver, sendo o prazo de cumprimento prolongado por período equivalente à duração dessa situação.

V. Condições de Venda — Política de Trocas e Devolução

A equipa da Sensia verifica escrupulosamente todos os produtos antes de qualquer expedição, com o intuito de detetar eventuais defeitos.

1. Direito de livre resolução do contrato

Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este período expira 14 dias após a data em que o Utilizador (ou terceiro por si designado, que não a transportadora) receba as mercadorias em mão — ou, em caso de entrega separada de vários artigos da mesma encomenda, 14 dias após a receção do último produto.

Ao resolver o Contrato, o Utilizador tem direito ao reembolso do montante pago, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do standard menos dispendioso disponibilizado por nós), sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da decisão de resolução. O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial. Podemos reter o reembolso até à devolução das mercadorias, ou até nos ser apresentado comprovativo do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

2. Prazo alargado e procedimento de devolução

Para além do período legal de 14 dias acima descrito, a Sensia oferece voluntariamente um prazo alargado de devolução de 30 dias após a entrega do produto, nas condições, procedimento e exceções descritos em detalhe na nossa Política de Devoluções, que prevalece sobre esta secção quanto a aspetos procedimentais (como o endereço de devolução, o processo de contacto e as condições específicas de aceitação do artigo).

3. Artigos defeituosos

Em caso de devolução de artigos considerados defeituosos, será feita uma inspeção no momento da receção pela Sensia. Artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos.

Para devolver um artigo defeituoso, o Utilizador deve notificar a Sensia através de info@manulena.com, indicando o número da encomenda, o número da fatura e a referência do artigo em questão. Após receção dessa comunicação, a Sensia enviará as indicações de devolução, incluindo o transportador a utilizar.

A Sensia procederá, consoante disponibilidade de stock, à reposição do produto ou ao reembolso do pedido e dos custos de transporte associados, através do mesmo meio de pagamento da transação inicial, sem custos adicionais para o Utilizador.

4. Devoluções não autorizadas

No caso de artigos cuja devolução não tenha sido previamente autorizada, ou que não tenham sido enviados através do transportador indicado, a Sensia reserva-se o direito de recusar a receção do artigo. Caso seja excecionalmente aceite uma devolução não autorizada, a Sensia poderá deduzir 10% do valor do artigo a título de custos administrativos.

VI. Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos disponibilizados no website são, em qualquer momento, da Sensia, da Manulena, Lda., ou de quem lhes tenha outorgado licença para a sua utilização.

O Utilizador só poderá utilizar tal material da forma expressamente autorizada. Isto não impede a utilização do website para, na medida do necessário, copiar informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.

VII. Renúncia

A ausência de exigência, da nossa parte, do cumprimento estrito de alguma obrigação assumida pelo Utilizador, ou a falta de exercício de direitos ou ações que nos sejam devidos, não significará renúncia nem limitação desses direitos, nem exonerará o Utilizador das suas obrigações. Nenhuma renúncia a um direito concreto implicará renúncia a outros direitos derivados do Contrato ou das presentes Condições.

VIII. Revogação Parcial

Se alguma das presentes Condições ou disposições de um Contrato for declarada nula e sem efeito por decisão da autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

IX. Direito de Alteração Unilateral das Condições

Reservamo-nos o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador encontra-se sujeito às Condições em vigor no momento em que utilize o website ou realize a sua encomenda, exceto quando a lei exija a aplicação retroativa de alterações, caso em que estas afetarão também encomendas efetuadas previamente.

X. Lei Aplicável e Jurisdição

A utilização do nosso website e os contratos de compra realizados através do mesmo são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor no seu país de residência, quando aplicável.

XI. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar a Sensia através do e-mail info@manulena.com, ou ainda a seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra Tel.: +351 239 821 690 E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Para mais informações, consulte também o Portal do Consumidor em cec.consumidor.pt.

---

Informação de Contacto

Sensia (marca da Manulena — Fabricação de Ceras e Velas, Lda.) E-mail: info@manulena.com Telefone: +351 244 447 320 Morada: Rua Luís Camões, 268, Apartado 62, 2485-901 Mira de Aire, Portugal NIF: 502 306 424